STJ decidirá se servidor nomeado por força de liminar cassada pode ser exonerado sem processo administrativo
18/01/2012 10:18
STJ decidirá se servidor nomeado por força de liminar cassada pode ser exonerado sem processo administrativo.
2012-01-18 10:18
A Primeira Seção vai decidir se é necessário um processo administrativo para exonerar servidor público que ingressou no cargo por força de liminar, posteriormente cassada. O caso ocorreu com um auditor fiscal. Por enquanto, ele conseguiu liminar no STJ para se manter no cargo até o julgamento do mérito.